Mudar jurisprudência sobre lei de refúgios não seria incoerência, diz Celso de Mello

Plenário do Supremo prorroga prazo de 180 dias para analisar o mérito de ação sobre Cofins

Suspenso julgamento de recurso que discute incidência de ICMS em importação de avião por leasing

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04/02/2009 - 20:30
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (5)

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04/02/2009 - 20:03
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (5)

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04/02/2009 - 20:00
Tribunal especializado em crimes de improbidade é tema de audiência com ministro Gilmar Mendes

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04/02/2009 - 19:50
Empresa pública do DF questiona cobrança de impostos pela Fazenda Nacional

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04/02/2009 - 19:27
Rádio Justiça: alvarás de funcionamento em debate no Justiça em Movimento

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04/02/2009 - 19:25
Ministro Eros Grau vota a favor da incidência do ISS nas operações de leasing

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04/02/2009 - 18:00
STF recebe visita de presidentes recém-eleitos do Senado e da Câmara

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04/02/2009 - 17:55
Negada liminar a empresários de Manaus que pediam suspensão de processo por descaminho

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04/02/2009 - 17:45
Equiparação de vencimentos de policiais civis e militares catarinenses é inconstitucional

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04/02/2009 - 15:22
HC de acusado por homicídio em Tocantins é arquivado

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04/02/2009 - 15:20
Empresário acusado de fraudar licitação pede diminuição da pena

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04/02/2009 - 14:35
TV Justiça: Programa Contatos visita um consultório de dentista

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04/02/2009 - 14:30
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (4) - atualizada às 14h30

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04/02/2009 - 14:19
PGR é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical

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04/02/2009 - 13:25
AGU diz que Lei da Anistia é ampla e irrestrita

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04/02/2009 - 13:15
Programa Iluminuras, da TV Justiça, entrevista editor sobre o Anuário da Justiça Paulista

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04/02/2009 - 09:00
Supremo arquiva HC de acusada de matar o próprio filho

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04/02/2009 - 08:30
Arquivado pedido de liberdade a acusado por homicídio ocorrido em Guarulhos (SP)